Terreno à venda, 545000M2

Descrição do imóvel

AREA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O imóvel avaliando está classificado como sendo gleba . Trata-se de imóvel situado na Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana, Guarujá/SP, praia do Pernambuco, de acordo com as informações da matrícula 36.127 do CRI do Guarujá o terreno possui a área total de 545.000,00m²,

No formato irregular; Topografia montanhosa em toda sua porção; Vegetação coberto por mata em toda sua porção; Não constatamos benfeitorias no seu interior.

De acordo com o mapa de zoneamento do município, disponibilizado pela Prefeitura a propriedade em estudo está localizada nos seguintes zoneamentos e macrozoneamentos:

• ZBD Zona de baixa densidade;
• ZR Zona Residencial;
• Macrozona de Proteção ambiental (Lei 156/2013).

O fato de o imóvel estar dentro da Macrozona de proteção ambiental, limita seu aproveitamento e sobrepõem todos os outros zoneamentos do imóvel, de acordo com informações da municipalidade e do SEMAM, o imóvel está situado em zoneamento bastante restritivo onde só e possível ocupar 10% da área. Entretanto para que seja possível edificar nesta porção (10%) faz se necessário à liberação dos seguintes órgãos:

• condephaat (verificar se a área não é tombada);
• CETESB (protocolar processo para informações);
• Prefeitura do Guarujá (SEMAM) necessita de estudo para verificar se o imóvel se enquadra na COTA 20, caso se enquadre será área de APP e não será permitido sua ocupação.

1 Gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a égide da Lei n° 6.766/79, o que equivale dizer que estaremos diante de uma gleba se a porção de terra jamais foi loteada ou desmembrada sob a vigência da nova Lei.